O Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) deu início ontem (14) ao movimento de paralisação das atividades por todo o […]

A Justiça Estadual de São Paulo conferiu liminar favorável aos contribuintes, no sentido de afastamento da incidência do ICMS sobre operações com software realizadas por transferência […]

O Tribunal Superior do Trabalho, desde a entrada em vigor das novas regras frutos da reforma trabalhista, tem se posicionado em favor do afastamento do repasse […]

A Receita Federal, por meio de Solução de Consulta no âmbito da Cosit (Coordenação-Geral de Tributação), se posicionou pela impossibilidade de cobrança do Imposto de Renda, […]

A Justiça Federal de Rondônia afastou a cobrança dos tributos sobre o rendimento que incidiriam sobre os valores dos descontos obtidos em multas e juros de […]

A Terceira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, aplicar a contagem em dobro do prazo para credores em processos de falência. A decisão, proferida de forma […]

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu pela impossibilidade de distrato, ou seja, da rescisão contratual, quando proposta pelo comprador contra a construtora […]

A denúncia espontânea da infração fiscal é instrumento de grande utilidade para os contribuintes com débitos vencidos perante o fisco. Em primeiro lugar, posto que a […]

O Superior Tribunal de Justiça decidiu pela não incidência do Imposto de Renda sobre o ganho de capital obtido com a venda de imóvel residencial, quando […]