O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) finalmente passou a replicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação à exclusão do ICMS da base de […]

O mundo contemporâneo, com alicerces em uma economia globalizada e digital, intangível, abre portas para o aumento na deslocalização de atividades empresariais por várias jurisdições. Nesse […]

De acordo com a jurisprudência majoritária, há penhorabilidade de bens de família apenas quando se verificar que a garantia foi prestada em benefício próprio da entidade […]

A jurisprudência nacional, inclusive a dos Tribunais Superiores, caminha no sentido da exclusão da incidência do ISS sobre a importação de serviços, ou seja, sobre aqueles […]

No âmbito do direito tributário internacional, a troca de informações sobre operações e contribuintes, entre as diversas jurisdições envolvidas em determinado caso concreto, é fundamental para […]

O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) começa a solidificar sua jurisprudência no sentido de considerar possível a venda de ativos de determinada empresa por meio […]

Os elementos híbridos têm sido utilizados de forma crescente, em uma economia cada vez mais globalizada, como forma de se atingir a dupla não-tributação, a dupla-dedução […]

A desburocratização e o desafogamento do judiciário, em relação aos litígios envolvendo a Fazenda Pública, é preocupação que, mesmo que de forma ainda tímida, tem ganhado […]

Após as recentes greves que culminaram na redução do preço do Diesel, o Governo resolveu adotar medidas para diminuir o impacto fiscal negativo daí decorrente. Nesse […]