Após edição do Decreto 44.822, publicado em 05.08 deste ano, o governo do Estado de Pernambuco editou o Decreto 44.852, na terça-feira, 08. Ambos os Decretos […]

O governo, a partir da Medida Provisória 794, publicada no último dia 09.08 (quarta-feira), promoveu alterações na dinâmica da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB), […]

A discussão acerca da (in)constitucionalidade da cobrança da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio (TPEI), popularmente conhecida como “Taxa de Bombeiro” ganhou novo capítulo. O […]

Foi publicado no Diário Oficial da União, na edição da última terça-feira (08) informe da prorrogação, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, da Medida Provisória 783/2017, […]

A Receita Federal promoveu alterações na dinâmica de retenção na fonte do imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro […]

Com vistas a regulamentar o procedimento de parcelamento dos débitos relativos ao ICM/ICMS, em casos de contribuintes pessoas jurídicas em processo de recuperação judicial, a Secretaria […]

O Decreto 9.112, publicado na sexta-feira, 28.07.2017, trouxe novas modificações na dinâmica da tributação de PIS/PASEP e COFINS para distribuidores de álcool, inclusive para fins carburantes […]

Foi publicada na última quinta-feira (27.07.2017) a Instrução Normativa nº 1.722 da Receita Federal do Brasil (RFB), que trouxe alterações na dinâmica da obrigatoriedade de entrega […]

Com a finalidade de suprir um déficit de R$ 10,4 bilhões nos cofres públicos, o Governo Federal, na última sexta-feira, publicou o Decreto nº 9.101/2017, que […]