Confira as novidades que vão impactar o dia a dia do seu negócio. Após muitas discussões e polêmicas, a Reforma Trabalhista finalmente entrou em vigor e, […]

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em julgamento realizado na última quarta-feira (08), pelo não cabimento da inclusão do benefício do crédito presumido de ICMS nas […]

Foi publicada, no dia (17), a Instrução Normativa 52/2017 da SEFAZ-AL que dispõe sobre os procedimentos necessários ao ingresso no Programa de Parcelamento e Redução de […]

Foi publicada na terça-feira (17) a Instrução Normativa 20/2017 da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, responsável pela regulamentação dos procedimentos pelos quais os contribuintes […]

Esse foi o entendimento expresso em decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em sede de pedido de antecipação de tutela recursal em Agravo […]

A manutenção do prazo de parcelamento de débitos ligados ao ICM/ICMS no Estado de Alagoas, em até 180 meses, foi autorizada mediante a publicação do Decreto […]

Recente Instrução Normativa da Receita Federal trouxe novas (e importantes) regras sobre o tema Para além da possibilidade de compensação de valores, mediante o abatimento de […]

Após uma série de discussões em Brasília, o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, no âmbito do novo REFIS, foi convertido em Lei na quarta-feira […]

Recente Instrução Normativa da Receita Federal trouxe novas (e importantes) regras sobre o tema Para além da possibilidade de compensação de valores, mediante o abatimento de […]