A importância da adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados
1 de novembro de 2019Soluções jurídicas para enfrentar o coronavírus nos setores de turismo e hotelaria
31 de março de 2020Medidas fiscais e tributárias adotadas pelos Governos relacionadas ao combate à COVID-19
AEPA Advogados destaca na tabela abaixo as medidas de caráter fiscal e tributário anunciadas e já adotadas pelos Governos no âmbito do combate à epidemia do COVID-19. Destacamos, dentre outras, o diferimento do SIMPLES Nacional, a suspensão de medidas de cobrança por parte da PGFN e a possibilidade de um parcelamento extraordinário de dívida ativa federal. Confira a íntegra no link a seguir.