A questão da possibilidade de dedução de despesas financeiras, aquelas que não se caracterizam como custos propriamente ditos, levanta uma série de questões fiscais e é […]

O sistema de tributação de IRPJ permite que o contribuinte, quando da aquisição de determinado bem tangível, ou físico, possa deduzir aquele custo da sua matéria […]

Foi publicada, na última terça-feira (24 de abril), a íntegra da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, em processo com efeito repetitivo, que definiu os […]

A Receita Federal, a partir de solução de consulta enviada por contribuinte que opera no setor de transportes públicos, se posicionou no sentido da aplicabilidade da […]

De acordo com a lei responsável pela normatização das contribuições para a seguridade social (Lei n. 8.212, de 1991) essas devem incidir sobre os valores das […]

Com o propósito de despertar o interesse do contribuinte para regularizar a sua situação fiscal e, consequentemente, aumentar a arrecadação do Estado, foi instituído novo programa […]

Em acréscimo às contribuições pagas ao PIS/PASEP e à COFINS, em operações meramente nacionais, o legislador achou por bem a aplicação dessas contribuições também em operações […]

Contribuintes, pessoas jurídicas, tributadas pelo lucro real nas modalidades de lucro presumido ou arbitrado possuem a opção de distribuição antecipada dos lucros aos sócios, inclusive na […]

Em um contexto de aumento na pressão dos órgãos reguladores, a inclusão das chamadas taxas de insucesso cresce nos contratos de fusões e aquisições. Também conhecidas […]