Empresas do ramo de combustíveis, seja produtora ou importadora, interessadas em trabalhar com biodiesel devem observar a necessidade de obtenção de um Registro Especial, conferido pela […]

Este ano, empresas tributadas com base no lucro real que optaram pelo regime de pagamento mensal do IRPJ e da CSLL foram surpreendidas com uma alteração […]

As contribuições sociais, em favor da Previdência, costumam representar importante ônus na contabilidade das empresas brasileiras. O FAP (Fator Acidentário de Prevenção), por seu turno, é […]

O tema, rodeado de polêmica, era alvo de divergências no âmbito do próprio STJ. No entanto, em recente uniformização de jurisprudência, o Tribunal entendeu ser considerado […]

Em ação patrocinada pelo A&PA Advogados, fora concedida medida de segurança que autoriza a utilização de créditos de PIS e COFINS por Postos de Combustíveis para […]

Sócios de micro e pequenas empresas, inseridas na sistemática do Simples Nacional, possuem isenção de Imposto de Renda em relação aos valores distribuídos pela empresa. O […]

O incentivo à celebração de acordos extrajudiciais, em todos os campos do direito, é tendência que contribui, dentre outros aspectos, para a celeridade da solução do […]

A perda de bens herdados, pelos chamados herdeiros ingratos, é possibilidade de conhecimento, inclusive, de grande parte da sociedade, mesmo daqueles alheios ao mundo jurídico. No […]

A Lei 12.973/2014, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2015, alterou o conceito de receita bruta que é utilizado para fins de definição […]