Por Diljesse Vasconcelos. Em decisão recente, o TRF-5 reconheceu a inexigibilidade das contribuições sociais destinadas às chamadas “instituições de interesse de categorias profissionais” que compõem o Sistema S […]

Em recente julgamento, afetado pelo regime da repercussão geral, o STJ se posicionou no sentido da aplicação objetiva dos termos para contagem do prazo da prescrição […]

Recente posicionamento do STF altera interpretação constitucional a respeito da não-incidência do ICMS em operações interestaduais com derivados de petróleo, lubrificantes e energia elétrica. Apesar de, […]

Importantes setores da atividade econômica se inserem na sistemática da tributação pelo chamado lucro presumido, o que se reflete, por exemplo, na tributação a partir da […]

A tributação incidente sobre as atividades realizadas pelos postos de combustíveis costuma ser complexa, em especial face aos casos do PIS e da COFINS. Diante dessas […]

Projeto de Lei do Senado prevê mudança no método para pagamento, às empresas, pela elaboração de estudos técnicos, investigações, projetos ou levantamentos no âmbito de concessões […]

A Lei Estadual nº 16.419/2018, recentemente publicada, possibilita recebimento mais ágil de precatórios vencidos contra a Fazenda Pública do Estado de Pernambuco. Segundo o diploma, é […]

O contrato de trust é aquele celebrado com a finalidade de colocar um bem (usualmente, dinheiro) sob o controle e administração de outrem (geralmente, instituição financeira), […]