18 de setembro de 2017
O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.849, reconheceu, com base no §7º do art. 150 da CF/88, a possibilidade de exigir-se a restituição da quantia […]
15 de setembro de 2017
Empresa pernambucana obteve junto à Justiça Federal de Pernambuco decisão liminar que determinou a exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do Imposto […]
14 de setembro de 2017
A chamada operação back to back é uma interessante alternativa para empresas importadoras e exportadoras e pode representar uma sensível economia fiscal. A partir de uma […]
8 de setembro de 2017
O Governo Federal promoveu, por meio da edição do Decreto 9.148/2007, no final do mês de agosto, alterações no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários […]
8 de setembro de 2017
A partir do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, de que é inconstitucional a inclusão do valor de ICMS na base de cálculo do PIS e […]
4 de setembro de 2017
O Governo Federal, por meio da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior), ligada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, estabeleceu alíquota zero em relação ao […]
4 de setembro de 2017
O principal órgão administrativo tributário do país, o CARF, se manifestou, em favor da possibilidade de tributação de IRPJ e CSLL diante dos lucros auferidos por […]
23 de agosto de 2017
O Governo Federal sugeriu que pode estender a dinâmica da tributação chamada de come-cotas para os investimentos em fundos exclusivos e reservados fechados. Esta nova estratégia […]
21 de agosto de 2017
Decisão fala sobre valores de contribuições previdenciárias, mas fundamentação vale, também, para outros tributos, como nos casos de contestação do ICMS integrante da base de cálculo […]
